A Justiça de Birigui (SP) recusou o pedido de liminar para suspender a Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal, que visa investigar possível irregularidade no uso das placas de veículo oficial em um carro particular associado à primeira-dama da cidade.
Inicialmente previsto para depor na terça-feira (26), o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) solicitou à comissão que seu depoimento fosse adiado para o dia 2 de abril, próxima terça-feira. A defesa do prefeito recorreu à Justiça, buscando a imediata suspensão da tramitação da investigação e seus efeitos até que o Ministério Público concluísse suas próprias apurações sobre o mesmo caso.
Entretanto, a juíza da 1ª Vara Cível, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, indeferiu a solicitação, considerando o parecer do Ministério Público, que ressaltou a competência da Câmara de Vereadores para o julgamento de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
Em sua decisão, a magistrada destacou que não houve desrespeito ao devido processo legal na instauração da Comissão Processante, que foi baseada em denúncia escrita e exposição detalhada dos fatos. Além disso, a juíza avaliou que o suposto risco alegado pela defesa do prefeito não se sobrepõe à competência da Câmara Municipal de investigar eventuais irregularidades.
A denúncia original foi feita pelo vereador André Moinaz (PP) em 30 de janeiro, quando foi relatado que o carro da primeira-dama estava utilizando as placas do veículo oficial. A primeira-dama admitiu que o carro estava em sua posse e explicou que o prefeito havia utilizado o veículo um dia antes para uma viagem a São Paulo, substituindo as placas originais pelas do veículo oficial para facilitar o acesso aos órgãos públicos.
A juíza também observou que a CP tem um prazo de 90 dias para ser concluída, o que está programado para o início de maio, antes das eleições municipais previstas para outubro. A magistrada decidiu considerar em momento oportuno a realização de uma audiência de conciliação, mantendo assim a continuidade da investigação conduzida pela Câmara Municipal.
 recusou o pedido de liminar para suspender a Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal, que visa investigar possível irregularidade no uso das placas de veículo oficial em um carro particular associado à primeira-dama da cidade.){kind=link}