Na tarde desta quarta-feira (24), a Justiça de Birigui emitiu uma liminar que suspende os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) na última segunda-feira (22). A decisão, proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, determina o retorno de André Fermino (PP) à presidência da Câmara.
Essa não é a primeira vez que a juíza concede uma liminar favorável ao prefeito Maffeis. Anteriormente, ela havia concedido uma liminar semelhante quando o mandato do prefeito foi cassado após a aprovação do relatório da CP (Comissão Processante) que investigava denúncias de irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes.
O pedido de liminar feito pela defesa do prefeito eleito foi protocolado logo após a sessão que cassou seu mandato. Embora o Jurídico da Câmara tenha recorrido da decisão, argumentando, entre outras coisas, que a juíza é irmã da secretária adjunta de Educação do município, nomeada por Maffeis, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou inicialmente o recurso. No entanto, o mérito do pedido ainda está sujeito a análise. A decisão da juíza foi publicada por volta das 17h desta quarta-feira, após um dia de especulações sobre sua possível concessão, que circularam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
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