O Ministério Público de Araçatuba ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Aparecida Cristina Munhoz, presidente da Câmara Municipal. A ação, que alega enriquecimento ilícito, acusa a vereadora de se envolver em práticas ilegais conhecidas como “rachadinha”. De acordo com o MP, Munhoz teria exigido parte dos salários de seus assessores e posteriormente transferido a prática para pagamentos relacionados a serviços veterinários contratados por ela.
Para fundamentar a ação, o Ministério Público coletou depoimentos de ex-assessores que alegam ter sido vítimas da prática. Segundo os relatos, a vereadora instaurou o esquema de “rachadinha” logo após assumir seu cargo. Inicialmente, as assessoras foram obrigadas a entregar uma parte de seus salários, e, posteriormente, a vereadora teria exigido que elas pagassem pelos serviços dos veterinários que Munhoz contratava.
Quando do protocolo da ação, o MP solicitou o afastamento temporário de Cristina Munhoz de suas funções, por um período de 90 dias, como medida cautelar. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça de Araçatuba.
Em resposta à negativa, o Ministério Público recorreu da decisão por meio de um Agravo de Instrumento, encaminhado ao Tribunal de Justiça. O recurso, nos termos da fundamentação posta, busca uma nova análise sobre o pedido de afastamento, enfatizando a gravidade das acusações e a necessidade de medidas eficazes para assegurar as provas do processo.
