Na manhã desta terça-feira (20), o Ministério Público Eleitoral de Araçatuba protocolou pedido de impugnação da candidatura de Aparecido Sério da Silva à prefeitura da cidade.
A ação foi movida com base na condenação de Sério por improbidade administrativa, resultante de um processo de 2011 por enriquecimento ilícito e lesão ao erário. A condenação em segunda instância, publicada em 2020, acarretou a suspensão dos direitos políticos de Cido Sério por um período de oito anos, o que, segundo o Ministério Público, o torna inelegível para a eleição deste ano.
O Ministério Público argumenta ainda que Cido Sério não se enquadra nas disposições da Lei 14.230/2021, que poderia, em certas condições, permitir a retroatividade para a recuperação dos direitos políticos de candidatos condenados por improbidade. Segundo o órgão, a lei não se aplica ao caso de Sério, mantendo, assim, a sua inelegibilidade conforme a condenação anterior.
Ontem, um outro pedido de impugnação da candidatura de Cido Sério havia sido protocolado na Justiça Eleitoral de Araçatuba, sob os mesmos argumentos.
A Justiça Eleitoral de Araçatuba agora deve analisar o pedido de impugnação da candidatura de Cido Sério.
