Na tarde desta sexta-feira (15), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou uma nota informando que o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar atrasos no pagamento dos vencimentos de um grupo de médicos que presta serviços na Santa Casa de Araçatuba.
O Cremesp revelou que em junho, devido a denúncias relacionadas à falta de pagamento aos médicos, representantes do órgão compareceram pessoalmente à Promotoria de Justiça e à Prefeitura de Araçatuba. Em maio, médicos representando 23 empresas que prestam serviços à Santa Casa de Araçatuba realizaram uma paralisação em protesto contra os atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados, mantendo apenas os atendimentos de urgência e emergência.
Na época, o advogado representando esses médicos afirmou que havia pendências relativas a cinco meses de serviços prestados. Por outro lado, a administração da Santa Casa alegou que os médicos haviam recebido os valores referentes até novembro, explicando que os pagamentos eram efetuados no mês seguinte à prestação dos serviços. Dessa forma, os valores relativos a março seriam pagos apenas em maio, o que, segundo eles, não constituía atraso.
A greve dos médicos foi encerrada após uma visita do secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, ao hospital, com o apoio da Prefeitura e da direção da Santa Casa, resultando em um acordo para suspender a paralisação.
O Cremesp informou que, ao instaurar o inquérito, o Ministério Público considerou que os repasses financeiros à Santa Casa eram efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via Secretaria Estadual de Saúde, e pela Prefeitura. Portanto, a Prefeitura deveria fiscalizar a correta destinação da verba pública, acolhendo os pedidos da Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp.
O Conselho também destacou que estava acompanhando a situação dos médicos desde maio, quando surgiram as primeiras denúncias sobre atrasos nos honorários. Enfrentando a violação das prerrogativas médicas no campo, o Cremesp realizou uma reunião com a instituição em 20 de junho.
O Cremesp ressaltou que os médicos haviam iniciado uma greve temporária e ameaçado pedir demissão em massa devido às dificuldades enfrentadas na prática da Medicina na situação em que se encontravam. Nesse momento, a Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp interveio para evitar maiores prejuízos aos médicos e à população.
O Conselho também informou que criou um canal de denúncias exclusivo para médicos informarem possíveis violações de prerrogativas, irregularidades em unidades de saúde e demissões ou substituições de médicos brasileiros por médicos do Programa Mais Médicos. Essas denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected], que tem atendimento e respostas prioritárias aos médicos do estado de São Paulo.
Além disso, o Cremesp anunciou que estava avaliando a possibilidade de suspender o registro de instituições de saúde que retivessem indevidamente honorários médicos a ponto de causar greves ou paralisações hospitalares.
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