O Ministério Público de Araçatuba decidiu arquivar a investigação que apurava possível prática de nepotismo na nomeação de comissionados na administração municipal. A apuração havia sido iniciada após denúncia de um munícipe contrariado com o fato de alguns servidores nomeados possuírem parentesco com outros funcionários da Prefeitura.
O procedimento, classificado como “Notícia de Fato”, é uma etapa preliminar que poderia resultar na abertura de um inquérito civil. Com o arquivamento, o MP reconhece que não houve irregularidade, respaldando a posição do prefeito Lucas Zanatta, que desde o início baseava suas nomeações em interpretações consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da convicção na legalidade dos atos, a Prefeitura optou, em 25 de março, por exonerar preventivamente três servidores envolvidos: Fábio Sato de Oliveira, Edval de Arruda e Elias Pereira dos Santos — todos ocupavam cargos comissionados.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, o arquivamento confirma a atuação responsável da gestão: “A administração sempre esteve alinhada à legalidade e aos entendimentos do próprio Judiciário”.
