O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar a falta de condições estruturais de funcionamento da EMEB Professora Odette Costa Bodstein, localizada no Conjunto Habitacional Ivo Tozzi, em Araçatuba (SP). A portaria de instauração foi encaminhada à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15).
O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Joel Furlan, da Promotoria da Infância e Juventude e Direitos Humanos, aponta que a escola não apresenta condições regulares de funcionamento.
Por causa dos problemas na estrutura física, os alunos foram transferidos provisoriamente para o Centro Municipal de Educação Integral da Criança e do Adolescente (Cemfica), no bairro Panorama. No entanto, o próprio Ministério Público destaca que o prédio provisório também apresenta condições precárias para receber as crianças.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Araçatuba informou que está realizando as adaptações necessárias no prédio da escola, mas não definiu um prazo para a conclusão dos serviços e nem apresentou um cronograma de obras, o que demonstra falta de previsibilidade e de organização em um serviço público essencial, segundo o MP.
Prazos e cobranças
A Prefeitura de Araçatuba tem um prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre as obras. O município deverá informar o andamento atual das intervenções na unidade escolar, o cronograma de execução dos serviços e a data prevista para o retorno dos alunos ao prédio da escola.
Além disso, a administração municipal terá de apresentar o planejamento para as novas matrículas e rematrículas do próximo período letivo, a projeção de turmas e profissionais que atuarão na unidade e as especificações da estrutura física definitiva que será disponibilizada aos estudantes.
A diretora da unidade escolar também foi oficiada e terá 15 dias para responder sobre a situação geral do imóvel provisório onde as crianças estão estudando, o número atual de alunos, professores e servidores, além das maiores dificuldades enfrentadas no funcionamento do local atual.
A Câmara de Vereadores, Conselho Municipal da Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também foram comunicados da abertura do procedimento, para ciência e fiscalização.
O inquérito civil visa reunir informações, depoimentos e perícias técnicas para avaliar a necessidade de uma recomendação formal, a propositura de Ação Civil Pública ou, caso as irregularidades sejam sanadas, o arquivamento do procedimento. O inquérito civil deverá ser concluído em um ano.
Escola foi inaugurada em 2014
A EMEB Odette Costa Bodstein foi inaugurada em 22 de agosto de 2014 e já no ano seguinte, em 2015, passou por reformas. Em 2019, houve nova reforma e realizados estaqueamentos para sustentação da estrutura. A última intervenção ocorreu em 2022, com poucas alterações de caráter estrutural.
Laudos técnicos realizados em abril de 2025 pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação apontam que o prédio da escola apresenta afundamentos no solo em praticamente todo o seu perímetro, com maior incidência na parte administrativa, no pátio e nas salas de aula da lateral esquerda. O documento indica um desequilíbrio entre o peso da edificação e a resistência do solo.
Aterro
Os problemas, segundo a Prefeitura, são decorrentes, provavelmente, do fato de o prédio ter sido construído em um terreno que anteriormente funcionava como aterro, e pode ter ocorrido acomodamento do solo.
Essa instabilidade causou fendas nas paredes, vazamentos, desníveis em salas de aula e deformações nas grelhas do pátio, oferecendo risco de quedas para crianças e funcionários. Também foram identificados impactos em estruturas, como banheiros e cozinha.
A unidade escolar conta com 195 alunos matriculados, sendo 111 deles atendidos em período integral. Desde o início das aulas, em fevereiro deste ano, os estudantes passaram a ser atendidos no prédio do Centro Municipal de Educação Integral da Criança e do Adolescente (Cemfica)
