O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, com sede no interior de São Paulo, começou a receber denúncias de assédio eleitoral envolvendo empresas e instituições públicas. A prática ocorre quando empregadores intimidam ou pressionam seus funcionários para que votem em candidatos específicos, utilizando ameaças ou coação no ambiente de trabalho.
Até o momento, foram registradas 10 denúncias nas cidades de Bauru, Araçatuba, São José do Rio Preto e Campinas, relacionadas às eleições municipais de 2024. O MPT espera um aumento em relação às eleições de 2022, quando 277 denúncias de assédio eleitoral foram recebidas. Em Araçatuba, por exemplo, não houve registro de denúncias na última eleição, enquanto cidades como São José do Rio Preto e Bauru tiveram 49 e 12 casos, respectivamente.
O assédio eleitoral é caracterizado por práticas como ameaças de demissão dependendo do resultado eleitoral, obrigatoriedade de uso de uniformes com alusões a candidatos e incentivos financeiros condicionados à vitória de um político específico. Outras formas de coação incluem a realização de reuniões para influenciar o voto ou impedir que os trabalhadores compareçam às urnas.
O MPT orienta que qualquer trabalhador que seja vítima de assédio eleitoral pode fazer a denúncia de forma sigilosa, seja pelo site, telefone, e-mail ou diretamente em uma das sedes do órgão. Os sindicatos também estão aptos a receber esse tipo de denúncia.
Para comprovar o assédio, os trabalhadores podem apresentar provas como mensagens, e-mails, imagens ou gravações. Testemunhas que presenciaram a coação também podem ser utilizadas para confirmar a prática ilegal.
O MPT segue atento às denúncias e reforça a importância de manter o ambiente de trabalho livre de interferências políticas, garantindo o direito do voto livre e consciente.
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