O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (10/3), para analisar e votar nove itens na 6ª sessão ordinária do ano. A sessão começa às 19h.
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), retorna para análise em segunda discussão. A proposição visa facilitar a execução das emendas impositivas individuais.
A Mesa Diretora assina projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo. O valor será de 4,75% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Quatro itens que alteram o Regimento Interno da Casa de Leis retornam à pauta para análise em segunda discussão. Um desses projetos de resolução, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), limita a apresentação de requerimentos de votos de aplauso, estabelecendo a quantidade máxima de dois ao mês por vereador.
A vereadora Edna Flor assina duas mudanças regimentais. As propostas tratam da ampliação do acesso no uso da tribuna livre e da leitura no Grande Expediente das sessões ordinárias apenas do resumo dos vetos, projetos e moções protocolados e disponibilizados no site da Câmara.
Outra mudança regimental é de autoria do vereador Rodrigo Atayde (PRTB). A matéria inclui a necessidade de parecer técnico da Comissão de Assuntos Econômicos na análise de projetos ligados à indústria e ao comércio.
MOÇÕES DE APOIO
Os vereadores João Pedro Pugina (PL), Rodrigo Atayde e Sol do Autismo (PL) manifestam apoio à aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação.
O vereador Damião Brito (Rede) propõe apoio à empresa Guerino Seiscento visando evitar a suspensão do transporte público intermunicipal em decorrência de decisão judicial.
A pauta ainda traz a análise do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador João Moreira (PP) que institui o programa “Minha rua tem nome”.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania).
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.
