A Polícia Federal de Araçatuba (SP) determinou o arquivamento do procedimento que apurava supostas irregularidades na celebração do convênio firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Missão Salesiana de Mato Grosso (UniSalesiano/Zatti Saúde), para a execução de ações e serviços de Atenção Primária à saúde municipal, envolvendo repasses superiores a R$ 54 milhões.
A denúncia sustentava a existência de apontamentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), alegando falta de chamamento público, escolha direta da entidade e suposto direcionamento na contratação. A representação havia sido protocolada na PF pelo ex-vereador Marcelo Martin Andorfato.
Ao decidir pelo arquivamento, o delegado Frederico Franco Resende cita certidão apresentada pela Prefeitura, emitida pela Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que comprova que o processo referente ao convênio está em fase de tramitação e aguarda julgamento definitivo pela Corte de Contas. O documento aponta que, até o momento, o Tribunal não identificou ou declarou qualquer irregularidade ou desvio no contrato.
“Neste momento, e pelos elementos apontados até aqui, nem mesmo indicação de malversação de verba pública federal há. O fato ainda não é objetivo e não está delimitado, mostrando-se prudente aguardar a conclusão do Tribunal de Contas”, pontuou a autoridade policial.
Caso foi remetido ao MPF
O delegado ressaltou ainda que não cabe à Polícia Federal atuar como órgão fiscalizador de contratos administrativos em substituição aos tribunais de contas e que não foram apresentados elementos concretos que indiquem desvio de recursos públicos federais.
O caso foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF), para conhecimento, e poderá ser reaberto caso surjam novos elementos.
