A Polícia Militar de Araçatuba (SP) anunciou que começará a recolher veículos abandonados nas vias públicas da cidade, uma medida que visa retirar das ruas automóveis sem condições de rodar por conta própria, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O comunicado foi feito durante uma entrevista à imprensa na quarta-feira (7).
De acordo com a PM, a ação está amparada pela legislação vigente desde 2023, que permite a remoção de veículos considerados em estado de abandono, conforme critérios estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Essa classificação inclui veículos que não podem se locomover por meios próprios e que representam risco à saúde pública, segurança pública ou ao meio ambiente.
Denúncias
A população é encorajada a denunciar veículos abandonados por meio do telefone de emergência 190. As denúncias serão registradas e direcionadas aos agentes de trânsito responsáveis, que tomarão as medidas necessárias para a remoção dos veículos e eliminação dos riscos associados.
Ação da Prefeitura
A Prefeitura de Araçatuba também realiza o recolhimento de veículos em situação de abandono. Nesse procedimento, o proprietário é notificado e tem um prazo de cinco dias para tomar providências. Caso o veículo seja removido pelo município, o proprietário deverá pagar os custos do guincho e as diárias do depósito para reavê-lo.
 anunciou que começará a recolher veículos abandonados nas vias públicas da cidade, uma medida que visa retirar das ruas automóveis sem condições de rodar por conta própria, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O comunicado foi feito durante uma entrevista à imprensa na quarta-feira (7).){kind=link}