A Polícia Militar Ambiental autuou uma mulher em R$ 38 mil por maus-tratos a animais domésticos e manutenção de animais silvestres em cativeiro em Guararapes (SP). Cinco cães morreram em decorrência dos maus-tratos, e quatro jabutis foram encontrados mantidos irregularmente em cativeiro.
Durante patrulhamento ambiental no sábado (17), a equipe da Polícia Militar Ambiental recebeu solicitação da Polícia Civil de Guararapes para que tomasse as medidas administrativas cabíveis, uma vez que a ocorrência na parte penal já havia sido realizada referente aos maus-tratos a animais domésticos.
Após análise da veterinária, ficou constatado que havia sete cães de raça não definida em estado caquético, dos quais cinco vieram a óbito. Além disso, foram encontrados quatro animais silvestres da espécie jabuti mantidos em cativeiro.
A configuração de situação de maus-tratos foi confirmada perante laudo técnico veterinário. A autora praticou ato de abuso a animais, conforme previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, e manteve animais silvestres em cativeiro, conforme o artigo 29, parágrafo 1º, inciso III da Lei 9.605/98.
Autuações
A equipe da Polícia Militar Ambiental lavrou dois autos de infrações ambientais em desfavor da autora. A mulher foi autuada por incorrer no disposto do artigo 29 da Resolução SIMA 05/2021, com penalidade de multa simples no valor de R$ 36 mil, referente aos maus-tratos a sete cães, com o agravante pelo óbito de cinco animais em decorrência da situação de maus-tratos.
A autora também foi autuada por incorrer no artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, com penalidade de multa simples no valor de R$ 2 mil, referente à manutenção de animais silvestres em cativeiro.
Os jabutis foram reintroduzidos na natureza, e os dois cães que sobreviveram estão sob cuidados médicos no Centro de Controle de Zoonoses do município.
