Uma empresa localizada no centro de Junqueirópolis (SP) foi autuada pela Polícia Militar Ambiental após realizar a poda drástica de 27 árvores da espécie Oiti, em logradouro público, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A infração foi constatada durante uma fiscalização motivada por denúncias. Diante do dano provocado à arborização do município, a equipe da Polícia Ambiental lavrou um Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 13.500,00, contra a empresa.
A punição é fundamentada no artigo 54 da Resolução nº 05/21, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que penaliza o ato de danificar árvores em vias e praças públicas.
A ocorrência será encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Junqueirópolis, uma vez que a conduta configura infração ao artigo 49 da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê penas para quem destrói, danifica, lesa ou maltrata plantas de ornamentação de logradouros públicos.
