A Polícia Civil de Araçatuba (SP) deflagrou a Operação “A Firma” nesta terça-feira (29), realizando mandados de busca e apreensão em cinco estabelecimentos suspeitos de serem utilizados para a lavagem de dinheiro proveniente da comercialização ilegal de sinal de TV a cabo. A ação foi conduzida pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) sob a coordenação do delegado José Abonízio.
A operação resulta de uma colaboração entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Associação de Combate à Pirataria Digital – La Alianza, que representa empresas legais que oferecem serviços de TV por assinatura.
Dos 25 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, 12 foram cumpridos na área do Departamento de Polícia Judiciária de Araçatuba (Deinter-10). Três mandados foram executados em endereços em Birigui e nove em Penápolis. Esta última cidade foi também o local onde o suposto líder da organização criminosa foi detido em novembro de 2020, durante a Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça.
Essa operação anterior revelou que o indivíduo, à época com 24 anos, estava movimentando cerca de R$ 5 milhões por meio da comercialização fraudulenta de sinal de TV. Ele foi indiciado por violação de direitos autorais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, e pagou fiança de R$ 30 mil para aguardar o processo em liberdade.
De acordo com a polícia, apesar do processo em andamento, o investigado teria continuado a prática ilícita. O delegado Abonízio ressaltou que a investigação aponta para um suposto núcleo de liderança localizado em Penápolis. Durante a operação, foram realizadas buscas em cinco estabelecimentos empresariais, suspeitos de serem utilizados para lavagem de dinheiro.
Os resultados da operação incluíram a apreensão de 12 relógios de luxo, quatro veículos, dinheiro em espécie, além de documentos, dispositivos eletrônicos e equipamentos utilizados no esquema. A polícia informou que o esquema envolvia a codificação do sinal de TV, distribuído a clientes por um valor reduzido através de sites estrangeiros. O conteúdo era acessado por meio de login e senha, causando prejuízos às empresas legais de TV a cabo representadas pela Alianza.
A operação também resultou na apreensão de uma arma de fogo e munições, sendo que o líder do grupo não foi detido, mas deverá ser intimado a prestar depoimento ao final do inquérito. Abonízio alertou que aqueles que adquirem serviços ilegais de TV podem responder pelo crime de receptação e ficam vulneráveis a exposição de seus dados pessoais.
A operação abrangeu nove cidades em diferentes estados do Brasil e envolveu a participação de 53 policiais civis, sete técnicos-científicos e dois peritos da Associação La Alianza. A Justiça também determinou o bloqueio de ativos financeiros e dezenas de domínios e IPs ligados à rede ilegal de streaming, devido à suspeita de lavagem de dinheiro.
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