Produtores, empresários e comerciantes de Araçatuba (SP) têm até 5 de fevereiro de 2025 para se adequar às novas exigências do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As alterações foram apresentadas em uma reunião realizada nesta terça-feira (17), no Salão Azul da Prefeitura, pelos médicos veterinários José Eduardo Zanon e Rafael Silva Cipriano, que detalharam a nova legislação implementada para o setor.
Novas exigências e integração ao SISBI
A atualização na legislação do SIM, regulamentada pela Lei Municipal 8.747/2023 e seu decreto complementar de novembro deste ano, tem como principal objetivo alinhar o município às normas do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Essa integração permitirá que produtos inspecionados pelo SIM sejam comercializados em todo o território nacional, fortalecendo o agronegócio regional.
De acordo com Rafael Cipriano, o cadastro já foi enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária para a obtenção da certificação necessária. “A adequação possibilitará aos produtores locais ampliar seu mercado, levando os produtos de Araçatuba para outras regiões do Brasil”, afirmou.
Impacto para os produtores
Os estabelecimentos que fabricam ou industrializam produtos de origem animal, como derivados de carne, leite, ovos, pescados e mel, deverão buscar o novo registro no SIM. O registro anterior perderá validade em fevereiro, e os interessados devem procurar o serviço para formalizar o processo de regularização.
José Eduardo Zanon destacou que as mudanças incluem facilidades para produtores da agricultura familiar e para aqueles que realizam atividades artesanais. “As adaptações foram pensadas para tornar o registro mais acessível e simplificar o processo de adequação dos pequenos produtores”, informou.
Potencial econômico e fortalecimento do setor
O secretário de Governo e Desenvolvimento Agroindustrial, Arnaldo Vieira Filho, ressaltou que a iniciativa não só amplia o alcance dos produtos locais, mas também atrai novos empreendimentos para o município. “A modernização das normas favorece a saúde pública e o meio ambiente, além de fortalecer a economia regional e agregar valor ao agronegócio de Araçatuba”, pontuou.
O prefeito Dilador Borges também enfatizou a importância do agronegócio para a região, destacando o papel da administração pública no incentivo ao setor. “Araçatuba é uma referência no agronegócio, e nosso compromisso é continuar apoiando produtores e empresários para que sigam contribuindo com o desenvolvimento local e nacional”, afirmou.
Como obter o novo registro
O SIM de Araçatuba está localizado na Avenida Waldemar Alves, ao lado do Assaí Atacadista. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (18) 3636-1280 e (18) 99813-4997 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
