Moradores de Araçatuba têm até esta terça-feira (26) para regularizarem suas dívidas com a prefeitura por meio do programa Refis 2023, que engloba débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
A prefeitura informa que aqueles que aderirem ao programa podem obter benefícios, incluindo anistia de 80% do valor da multa, 80% dos juros e isenção de 80% dos honorários advocatícios. A dívida total dos moradores com a administração municipal alcança quase R$ 50 milhões.
Os incentivos serão concedidos aos contribuintes que efetuarem o pagamento à vista e em parcela única até a data limite. O acesso ao programa está disponível no site da prefeitura para facilitar o processo de regularização.
Para quem optar pelo atendimento presencial, o serviço funciona das 8h30 às 16h30, na Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, no bairro Vila Mendonça.
Passo a passo
- Basta acessar o site da Prefeitura de Araçatuba, clicar em “consulta débitos”. Depois, escolher “para empresas” ou “para o cidadão”;
- Para pagar seus débitos de IPTU, basta colocar o “código do imóvel” e clicar em “confirmar”. Selecione as parcelas de pagamento e clique em “avançar”. Agora, é só imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
- Para pagar débitos de ISS e outros impostos, basta colocar o CPF ou CNPJ, o CEP e o e-mail já cadastrado e clicar em “confirmar”. Selecione as parcelas de pagamento e clique em “avançar”. Agora, é só imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
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