A Prefeitura de Araçatuba, no estado de São Paulo, está programada para receber um aporte financeiro significativo de R$ 1,5 milhão adicionais provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse desenvolvimento é resultado da sanção, na semana passada, de um projeto de lei complementar pelo governo federal, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal.
Esses recursos visam compensar a perda de receita que os entes federativos enfrentaram devido à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Essa medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano anterior, sob a gestão anterior.
Ao anunciar a sanção do projeto de lei complementar, foi enfatizado que todos os municípios terão, em 2023, pelo menos a mesma arrecadação que obtiveram em 2022.
Diante dessa notícia, nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Araçatuba para obter mais informações sobre os benefícios para a cidade. Em resposta, a assessoria de imprensa esclareceu que o município não receberá valores referentes às parcelas do ICMS como compensação por dívidas do governo estadual com o governo federal, em relação a 2022. No entanto, será destinado um montante de R$ 1.516.478,84 em FPM.
A data exata do repasse dos recursos não foi especificada na nota divulgada. Esse adicional no FPM representa um alívio financeiro para a Prefeitura de Araçatuba e deve contribuir para fortalecer as finanças locais.
. Esse desenvolvimento é resultado da sanção, na semana passada, de um projeto de lei complementar pelo governo federal, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal.){kind=link}