O Ministério Público de Birigui, no estado de São Paulo, promoveu uma reunião com representantes da Prefeitura local para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de adequar e regularizar o aterro sanitário municipal. Esse encontro ocorreu na última segunda-feira, dia 28, como resultado de um inquérito civil instaurado pela 4ª Promotora de Justiça de Birigui, Patrícia Soares de Souza. O inquérito foi iniciado para investigar a situação atual do aterro sanitário e o descumprimento das exigências técnicas estabelecidas na licença de operação.
A investigação teve origem após o Ministério Público receber um relatório técnico da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), que propôs diversas medidas complementares para resolver os problemas identificados e regularizar a Licença de Operação do aterro sanitário. Esse relatório foi encaminhado à Prefeitura, e as ações tomadas são monitoradas pela Cetesb e informadas ao Ministério Público. Além disso, o MP aguarda o envio de informações do Tribunal de Contas e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A promotora também solicitou a elaboração de um laudo técnico pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) para avaliar a gravidade da situação e encontrar soluções adequadas e urgentes, que servirão de base para a proposta de um TAC ou eventuais ações civis públicas.
Situação
A reportagem buscou informações junto à assessoria de imprensa da Cetesb sobre o estado atual do aterro sanitário de Birigui. De acordo com a informação fornecida, o local foi autuado em 21 de julho por operar ilegalmente, ou seja, sem a devida licença. A Prefeitura foi solicitada a realizar as adaptações ambientais nas células de resíduos existentes e a implantar novas células com estruturas de proteção ambiental.
A Cetesb está monitorando de perto o caso e avaliando se serão necessárias novas medidas administrativas.
Providências
A assessoria de imprensa do Ministério Público destacou que a reunião realizada na segunda-feira com representantes da Prefeitura teve como objetivo iniciar as discussões sobre a situação atual e ficar a par das ações já tomadas.
A administração municipal também foi procurada pela reportagem e confirmou a reunião com representantes do Ministério Público na segunda-feira. Segundo a Prefeitura, na ocasião foram apresentadas as ações em andamento para regularizar o aterro sanitário. A próxima etapa envolverá a comprovação documental das ações em andamento, após a qual será firmado o TAC entre o Ministério Público e o Executivo, independentemente da gestão municipal vigente.
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