A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta terça-feira (17) o edital para o credenciamento de famílias interessadas em concorrer a 256 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As moradias, divididas entre os empreendimentos “Lyon” (176 unidades) e “Sète” (80 unidades), são destinadas a famílias da Faixa Urbano 1, com renda mensal de até R$ 2.850,00.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://aracatuba.sishabi.com.br/publicos/habitacao, entre os dias 24 de março e 5 de abril de 2026.
Para auxiliar quem tiver dificuldades com o cadastro online, a Prefeitura oferecerá um ponto de apoio no Atende Fácil (Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Centro ), de 24 de março a 2 de abril, das 8h30 às 16h.
Quem Pode se Inscrever?
Para participar do processo, as famílias devem atender a uma série de requisitos, entre eles:
•Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses.
•Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00.
•Não ser proprietário de outro imóvel residencial no país.
•Não ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos.
•Integrar o déficit habitacional local (morar em habitação precária, coabitação, ter gasto excessivo com aluguel, etc.).
Critérios de Priorização e Cotas
A seleção dos beneficiários seguirá critérios de priorização definidos pelo Governo Federal e pelo município. Terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, com pessoas negras, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, com câncer ou doenças raras na composição.
Mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, famílias em área de risco ou em situação de rua também estão entre os grupos prioritários.
O edital prevê cotas obrigatórias: no mínimo 50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família ou BPC, 3% para famílias com idosos como titulares e 3% para famílias com pessoas com deficiência como titulares.
Isenção de Pagamento
Uma das principais novidades do programa é a isenção total do pagamento das prestações para famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que tenham em sua composição familiar pessoa com microcefalia. Essas famílias receberão o imóvel quitado, arcando apenas com as despesas de manutenção, como condomínio, IPTU, água e luz.
Para as demais famílias, a participação financeira será calculada com base na renda, variando de 10% a 15% do valor, com parcela mínima de R$ 80,00. Após a seleção, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação comprobatória e assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal.
Documentação Necessária para o Cadastramento
- · RG do(a) titular
- · CPF do(a) titular
- · Certidão de estado civil do(a) titular
- · Laudo comprovando a deficiência
- · Laudo médico comprovando câncer, doença rara crônica
- ou degenerativa, e/ou microcefalia
- · Comprovante de endereço (com no mínimo 90 dias,
- conta de energia elétrica, de água)
- · Comprovante de renda (holerite, contracheque, carteira
- de trabalho, extrato do INSS)
- · Comprovante de inscrição no CADÚnico
- · Número do NIS
- Dos membros da família
- · RG de todos os membros
- · CPF de todos os membros
- · Certidão de estado civil de todos os membros
- · Certidão de nascimento dos menores integrantes da
- composição familiar declarada no CadÚnico (filhos, netos,
- sobrinhos, enteados ou outros sob guarda ou tutela)
- · Laudo comprovando a deficiência
- · Laudo médico comprovando câncer, doença rara crônica
- ou degenerativa, e/ou microcefalia
- · Comprovante de renda, quando houver (holerite,
- contracheque, carteira de trabalho, extrato do INSS)
