A Prefeitura de Araçatuba abriu as inscrições para os candidatos ao Conselho de Saúde Local. Os interessados podem se inscrever até o dia 11 de abril nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A eleição será realizada no dia 24 de abril.
Podem se candidatar usuários e trabalhadores das UBSs com 18 anos ou mais. Para o registro das candidaturas, é necessário apresentar documentos como identidade oficial com foto, comprovante de residência e, para os trabalhadores, declaração de trabalho, holerite ou carteira de trabalho. A regulamentação do processo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 2 de abril, por meio de uma resolução do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
Os Conselhos Locais de Saúde têm a função de acompanhar, avaliar e definir as prioridades para as ações e serviços de saúde nas respectivas regiões. Esses conselhos têm caráter permanente, consultivo e fiscalizatório, alinhando-se às diretrizes das políticas de saúde em níveis municipal, estadual e nacional, além do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS).
Na eleição, serão escolhidos dois representantes dos usuários e um dos trabalhadores da saúde. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde indicará um representante da gestão para compor a estrutura do conselho, que terá uma composição paritária: 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços.
Após a conclusão da eleição local, uma nova votação será realizada para escolher cinco representantes que integrarão o Comus, com representantes das regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Zona Rural de Araçatuba.
Serviço:
Inscrições: até 11 de abril nas UBSs.
Documentos necessários: Identificação oficial com foto, comprovante de residência, declaração de trabalho, holerite ou carteira de trabalho.
Eleição: 24 de abril, nas UBSs.
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