A Prefeitura de Araçatuba (SP) deu 24 horas para que a empresa G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos do município, regularize o pagamento dos salários de funcionários terceirizados e outros benefícios. O prazo passa a contar a partir desta quarta-feira (10), quando a administração notificou a terceirizada.
O atraso inclui o depósito do vale-alimentação e o pagamento do prêmio de assiduidade. A situação, segundo a prefeitura, poderia afetar a rotina de trabalho e a prestação de serviços essenciais, o que tornou necessária a atuação da administração”, informou .
A notificação, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, estabelece o prazo de 24 horas para regularização das pendências. Caso a empresa não cumpra o prazo, poderão ser aplicadas as sanções previstas no contrato e na Lei Federal 8.666/1993.
Com sede em Jabuticabal (SP), a G.F. da Silva venceu as licitações de 2020 e 2024 para atuar na limpeza e higienização dos prédios públicos municipais. A Prefeitura acompanha de perto o cumprimento do contrato, garantindo que os serviços continuem normalmente e que os trabalhadores recebam seus direitos.
Obrigações financeiras
A Prefeitura informou que está em dia com todas as suas obrigações financeiras com a empresa e mantém atenção constante para que os trabalhadores não sofram prejuízos. “A administração reforça que a notificação é uma medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços e proteger os funcionários”, informou o município, por meio de nota à imprensa.
A secretária municipal de Administração, Miriam Gon, destacou que a Prefeitura age rapidamente para resolver situações como esta. “Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a continuidade dos serviços públicos. Se a empresa não regularizar a situação, o Jurídico da Prefeitura avaliará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato”, afirmou.
Os serviços de limpeza nos prédios públicos seguem normalmente.
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