A Prefeitura de Araçatuba apresentou na manhã desta segunda-feira (22) o Dipam/VAF (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios/Valor Adicionado Fiscal), um sistema desenvolvido pela MRX Tecnologia. O objetivo do novo sistema é auxiliar empresas de contabilidade no acompanhamento e fiscalização do índice de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Secretaria Municipal da Fazenda, responsável pela apresentação no auditório do Edifício Siran, destacou a importância da nova ferramenta para a prevenção de irregularidades. A Prefeitura informou que uma supervisão mais eficaz permitirá a identificação e correção de irregularidades, evitando a redução do índice de participação do município na distribuição do ICMS.
Atualmente, Araçatuba possui cerca de 7.000 inscrições estaduais para análise. A administração municipal garantiu que a implementação do sistema não resultará em aumento da carga tributária para os contribuintes, mas sim em uma melhoria na participação da cidade na riqueza gerada no município. A Prefeitura explicou que 25% do ICMS arrecadado retorna para os municípios, sendo que o índice de participação é majoritariamente determinado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF).
O VAF, que representa 76% do índice, é definido como o valor econômico gerado pelas saídas e entradas de mercadorias e pela prestação de serviços sujeitos ao ICMS dentro do município. Melhorar o VAF implica em um aumento no índice de participação, resultando em um maior repasse de recursos.
O secretário municipal da Fazenda, João Esgalha, ressaltou a importância da colaboração dos profissionais de contabilidade para fornecer informações precisas que irão auxiliar no melhor acompanhamento da arrecadação municipal. Ele afirmou que o novo sistema permitirá uma justiça fiscal mais eficiente, beneficiando o desenvolvimento de Araçatuba. A apresentação contou com a presença do prefeito Dilador Borges (PSDB), da diretora do Sescon, Aldines Silva Gon, e do presidente do Sicoara, Carlos Antônio Carinheno.
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