A Prefeitura Municipal de Araçatuba (SP) deu prazo de dez dias para que proprietários de terrenos no município façam a limpeza de seus imóveis, que deverão ficar livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à saúde pública. A medida visa combater a proliferação de vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose, garantindo a saúde pública e o bem-estar da vizinhança.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (21), e ocorre nos temos da Lei Municipal nº 1.526/71 (Código de Postura), especialmente em seu artigo 144 e parágrafos, e da Lei Complementar 50/97 (Sistema Tributário Municipal), em seus artigos 193 a 198.
O Código de Posturas do município prevê a notificação de limpeza por meio de edital publicado na Imprensa Oficial, concedendo o prazo de dez dias para que os terrenos sejam limpos, contados a partir da data da publicação.
Multas e Custos para Infratores
Os proprietários que não fizerem a limpeza no prazo previsto estarão sujeitos a multa de 10% do valor venal do terreno e, caso a irregularidade não seja sanada em 30 dias, o valor da multa dobra.
Conforme previsto em lei, caso o dono do imóvel não providencie a limpeza, a Prefeitura fará o serviço nos imóveis que permanecerem sujos e cobrar do proprietário, além da multa, o valor das despesas realizadas. Neste caso, a quantia é de R$ 2,55 por metro quadrado do terreno.
Acesso a Terrenos Murados
O edital também estabelece uma regra específica para terrenos murados que impeçam o acesso de máquinas. Nesses casos, o proprietário ou possuidor terá um prazo de cinco dias para providenciar um acesso de, no mínimo, 2,30 metros de largura para a passagem de roçadeiras. O não cumprimento desta exigência acarretará em multa adicional, conforme previsto na legislação municipal.
A notificação é assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Inácio Botelho Cubas, e reforça o dever de todos os cidadãos em manter seus imóveis limpos para prevenir a criação de ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças.
Balanço de 2025
A mesma notificação foi feita em janeiro do ano passado, também no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação pela imprensa. Além disso, os fiscais intimaram proprietários de terrenos individualmente, o que não era feito em anos anteriores.
Tais medidas apresentaram bons resultados em 2025, demonstrando a intensificação das ações de orientação e punição a quem insiste em não fazer a roçagem.
No total, foram realizadas 2.332 intimações, número muito superior aos registrados nos anos anteriores. Para efeito de comparação, em 2024 foram 160 intimações; em 2023, 150; em 2022, 424; e, em 2021, 549. “Esses números demonstram uma atuação mais presente e preventiva da fiscalização”, avalia o secretário Sandro Cubas.
Autos de infração
No que se refere a autos de infração – formalização oficial da irregularidade após o prazo legal de dez dias da intimação -, o ano de 2025 contabilizou 1.132 registros.
Embora o número seja inferior aos picos observados em 2022 (2.313), 2023 (2.777) e 2024 (2.339), o dado indica uma mudança de estratégia da atual Administração Municipal, priorizando a intimação e a regularização voluntária antes da penalização formal.
Penalizações
Mesmo focando na orientação, a Prefeitura atua de forma firme nas penalizações dos proprietários que ignoram as intimações e os autos de infração.
O total de multas aplicadas em 2025 chegou a 218, superando dados dos últimos cinco anos. Foram registradas 153 multas em 2024, 213 em 2023, 191 em 2022 e apenas 18 em 2021.
“Apesar de o foco ser a orientação, o crescimento das multas aponta um maior rigor na aplicação das penalidades financeiras nos casos em que não houve adequação às normas”, explica Cubas.
Comparativo
Segundo o secretário, a análise comparativa dos últimos cinco anos revela que o trabalho de fiscalização evoluiu de forma consistente, com ampliação das ações em campo e maior efetividade nos procedimentos adotados.
“O desempenho de 2025 reflete o fortalecimento da política de ordenamento urbano e do compromisso da Prefeitura de Araçatuba com o desenvolvimento econômico, aliado ao cumprimento da legislação e à organização dos espaços públicos”, detalha Cubas.
Confira os resultados da Fiscalização de Obras Particulares nos últimos cinco anos:
ANO-INTIMAÇÕES-AUTOS DE INFRAÇÃO-MULTAS
• 2025 – 2.332 – 1.132 – 218
• 2024 – 160 – 2.339 – 153
• 2023 -150 – 2.777 – 213
• 2022 – 424 – 2.313 – 191
• 2021- 549 – 1.357 – 18
Entenda
- Intimação: Notificação para que o proprietário realize a limpeza de forma voluntária;
- Auto de Infração: Registro formal de descumprimento da legislação;
- Multa: Penalidade financeira aplicada após o descumprimento da legislação.
Como denunciar terrenos com mato alto?
Reclamações desse tipo devem ser feitas, de forma presencial, no Atende Fácil (Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça), ou pela internet, no site https://aracatuba.sp.gov.br/aracatubadigital e buscar por Denúncia de Terrenos Baldios Particulares que Necessitam de Roçagem, Limpeza e Remoção de Entulho
Áreas públicas
Desde o início das chuvas de fim de ano, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp) vem intensificando a roçagem em canteiros centrais de avenidas e terrenos.
As praças estão entre as prioridades. Prédios públicos também vêm sendo atendidos pelas equipes de manutenção.
“A chuva faz o mato crescer rapidamente. Por isso, diariamente, nossas equipes estão percorrendo o centro da cidade e todos os bairros para cuidar da roçagem. Isso não significa que outros serviços, como operação tapa-buraco, construção de sarjetões e manutenção de estradas rurais deixem de ser realizados”, afirma o secretário Constantino Vourlis.
