A Prefeitura de Araçatuba prorrogou para 1º de julho, próxima quarta-feira, o prazo para as famílias pré-selecionadas como beneficiárias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) comparecerem ao Atende Fácil para apresentação de documentação. Inicialmente, o prazo iria até a sexta-feira, 26 de junho. A convocação é direcionada aos candidatos que pleiteiam moradias nos empreendimentos Lyon e Sète, que estão sendo construídos entre os bairros Chácaras Arco-Íris e Atlântico, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Os selecionados devem comparecer presencialmente ao posto do Atende Fácil, com a documentação exigida. O atendimento ocorre de forma diferenciada: na segunda-feira, 29 de junho, o expediente será apenas das 8h30 às 12h00, por causa do jogo do Brasil contra o Japão, partida que será realizada às 14h, válida pelo mata-mata da Copa do Mundo. Nos demais dias úteis até o encerramento do prazo, o horário de funcionamento é das 08h30 às 16h30.
Documentação obrigatória
Para efetivar o cadastramento, o titular (ou chefe da família) deve apresentar documentos originais que comprovem sua identidade, estado civil, renda e residência. A exigência inclui RG, CPF, comprovante de endereço com no mínimo 90 dias de emissão (como contas de água ou energia), além de comprovante de renda recente (holerite, carteira de trabalho ou extrato do INSS).
Também é obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e o Número de Identificação Social (NIS).
Para os demais membros da composição familiar declarada, a documentação exigida inclui:
- •RG, CPF e certidão de estado civil de todos os adultos;
- •Certidão de nascimento dos menores (filhos, netos, enteados ou sob guarda);
- •Comprovante de renda dos integrantes que exercem atividade remunerada.
Casos específicos
O edital estabelece documentações adicionais para situações específicas que garantem prioridade ou enquadramento em critérios especiais do programa. Pessoas com deficiência, bem como portadores de câncer, doenças raras crônicas, degenerativas ou microcefalia, devem apresentar laudo médico comprobatório.
Para famílias que comprometem parcela excessiva da renda com moradia, é necessário apresentar contrato ou recibo de aluguel. Já as mulheres vítimas de violência doméstica precisam fornecer o comprovante de registro da denúncia formalizado pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
A administração municipal ressalta que o não comparecimento dentro do novo prazo estabelecido ou a ausência da documentação completa pode resultar na desclassificação do candidato pré-selecionado.
, têm até o dia 1º de julho para apresentar documentação no Atende Fácil){kind=link}