A Prefeitura de Araçatuba realizará, no próximo dia 14, a quinta e última audiência pública sobre a minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do município. O evento ocorrerá das 19h às 21h, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), localizada no bairro Icaray.
Esta revisão da legislação urbana, que integra o Plano Diretor Municipal, tem sido construída com a participação popular desde o início. O objetivo é atualizar as normas que regem o crescimento da cidade, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, com foco em um futuro mais sustentável para Araçatuba.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Cubas, a revisão da lei é essencial para definir os rumos da cidade nas próximas décadas. “Estamos tratando de um conjunto de normas que afeta diretamente a qualidade de vida da população, como a expansão dos bairros, a preservação de áreas verdes e a mobilidade urbana. É fundamental que a população participe desse debate”, destaca Cubas.
Durante a audiência, técnicos da Prefeitura apresentarão a minuta da nova legislação e ouvirão sugestões da sociedade civil, moradores e profissionais da área técnica. A nova versão da legislação substituirá as normas antigas, trazendo diretrizes mais atualizadas para o ordenamento do território e para o crescimento ordenado da cidade.
As informações detalhadas sobre a proposta e o formulário para contribuições online estão disponíveis no site oficial do Plano Diretor Municipal (http://pdmuaracatuba.ceteclins.com.br/ocupacaozoneamento). A Prefeitura convida toda a população a participar dessa importante discussão sobre o futuro de Araçatuba.
Audiência Pública – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento
Data: 14/04/2025
Hora: das 19h às 21h
Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean)
Endereço: Antônio Pavan, 75, bairro Icaray (entrada pelo estacionamento)
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