A Prefeitura de Araçatuba (SP) anunciou na manhã desta quinta-feira (13) a suspensão imediata do repasse de recursos à Fanfarra Municipal de Araçatuba (Fama), seguindo recomendação da Procuradoria Geral do Município. A decisão foi divulgada por meio de nota à imprensa e visa corrigir irregularidades apontadas em parecer técnico.
De acordo com o parecer, foram identificadas falhas como a ausência de critérios objetivos para a seleção dos integrantes da fanfarra, falta de aprimoramento na prestação de contas, inexistência de instrumentos legais próprios para o fomento à cultura e a ausência de participação comunitária. Além disso, foi destacada a inexistência de regulamentação sobre os valores pagos, o que poderia configurar improbidade administrativa.
Com a suspensão dos repasses, a continuidade da fanfarra foi inviabilizada, conforme explicou a secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli. A Fama, segundo ela, não dispõe de instrumentos, uniformes ou outros itens patrimoniais próprios, utilizando materiais compartilhados pela Associação Fama, uma entidade privada distinta da Fanfarra Municipal.
A secretária destacou que a administração municipal, sob a gestão do prefeito Lucas Zanatta (PL), mantém o compromisso de valorizar as fanfarras locais. “Estamos elaborando ações concretas para fortalecer essas entidades, como subsídios a espaços culturais que incluam atividades de fanfarras, conforme a lei 14.903 de 2024”, afirmou.
Entre as medidas previstas, está a implementação de um novo modelo de gestão que assegure a continuidade das atividades da fanfarra de forma sustentável e em conformidade com a legislação. A Secretaria de Cultura trabalha na criação de um sistema que regularize os repasses e garanta maior transparência na seleção e prestação de contas.
A decisão gerou questionamentos sobre a condução das atividades pela Fama e as consequências para os instrutores e participantes. A prefeitura ressaltou que os pagamentos aos instrutores estavam irregulares, pois não havia instrumentos jurídicos que amparassem tais transações.
Além disso, a falta de autonomia administrativa e financeira da fanfarra foi apontada como um dos principais entraves para a sua regularização. Outro problema identificado foi a ausência de acesso público às informações, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
A administração municipal informou que está empenhada em resolver as pendências e fortalecer a cultura local, mas reconheceu que será necessário um tempo para ajustar o modelo de gestão. A proposta é criar mecanismos que garantam a continuidade do projeto de forma legítima e participativa.
A reportagem tenta contato com representantes da Associação Fama para comentar as irregularidades apontadas e os impactos da suspensão dos repasses. Enquanto isso, a fanfarra enfrenta um período de incertezas que pode comprometer suas atividades no município.
A situação reforça o debate sobre a necessidade de maior transparência e organização na administração pública, especialmente no que diz respeito ao fomento à cultura e à valorização de projetos comunitários.
 anunciou na manhã desta quinta-feira (13) a suspensão imediata do repasse de recursos à Fanfarra Municipal de Araçatuba (Fama), seguindo recomendação da Procuradoria Geral do Município.){kind=link}