A Prefeitura de Birigui (SP) decretou a intervenção administrativa na Santa Casa do município por pelo menos 180 dias. A medida tem como objetivo restabelecer e assegurar um atendimento médico hospitalar digno à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).
O prefeito Leandro Maffeis (PSL) garante que nenhum serviço será
prejudicado e que nenhuma Organização Social de Saúde (OSS) estará à frente do hospital, referência para 10 municípios da região, durante a vigência do decreto.
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS Irmandade da Santa Casa ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser do Executivo, com auxílio de uma Comissão de Intervenção, tendo como interventor Alex Brasileiro, nomeado pela Prefeitura.
Dentre os motivos para a intervenção estão:
– a falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários;
– registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos;
– ausência de medicamentos e materiais;
– demora no atendimento;
– a recorrente recusa da entidade em receber pacientes do Pronto Socorro pela CROSS.
– Credenciamento irregular de UTI tipo 2, sendo que deveria haver
aparelho de hemodiálise no hospital;
– o não saneamento de apontamentos do Tribunal de Contas;
– investigações em curso contra a entidade referentes ao desvio milionário de verba pública, desvendado pela operação Raio-X.
O decreto da prefeitura aponta ainda que a intervenção ocorre em virtude das irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos
repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos, assim como também pela não retomada das cirurgias eletivas, previsto em convênio.
O prefeito Leandro Maffeis explicou que antes de determinar a intervenção, buscou diálogo por diversas vezes junto à direção da Organização Social de Saúde. Até notificações teriam sido enviadas na tentativa de sanar as irregularidades nas prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, mas não houve retorno da Irmandade.