A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria de Tributação e Fiscalização, anunciou uma nova forma de abertura da Inscrição Municipal para Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de agora, o processo pode ser realizado diretamente pelo sistema Via Rápida Empresa (VRE), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), tornando a solicitação totalmente digital.
A medida visa oferecer mais agilidade e praticidade aos MEIs, que não precisarão mais se deslocar até a Prefeitura para realizar o procedimento. Com a integração do sistema da JUCESP, o processo será mais rápido, otimizando o tempo e facilitando o início das atividades dos microempreendedores na cidade.
Essa novidade não é inédita, pois o município já oferecia a abertura digital da Inscrição Municipal para empresas que não optavam pelo MEI, conforme o Decreto Municipal nº 5.303 de 2014. Agora, com a atualização do sistema, os MEIs passam a contar com os mesmos benefícios, simplificando ainda mais o processo.
Apesar da implementação do sistema digital, a Prefeitura reforça que a opção de realizar o procedimento presencialmente continua disponível. Os contribuintes que preferirem ainda poderão fazer a abertura da Inscrição Municipal diretamente na Prefeitura, mantendo a acessibilidade para todos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Cadastro de Contribuintes Mobiliário da Prefeitura de Birigui pelo e-mail mobiliario@birigui.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3643-6153.
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