A Prefeitura de Birigui (SP) emitiu uma notificação à Organização Social de Saúde (OSS) Mãos Amigas, com sede em Santos, para que esta regularize as pendências apontadas na prestação de contas dos serviços no pronto-socorro municipal até esta sexta-feira (26). O não cumprimento pode resultar no rompimento do contrato. A Mãos Amigas também administra as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, sendo alvo constante de denúncias por atrasos salariais e outras irregularidades.
O contrato da entidade com o pronto-socorro, iniciado em dezembro do ano passado, apresenta problemas de prestação de contas há três meses, segundo o então prefeito André Fermino. Mais de 90 irregularidades foram apontadas, incluindo notas fiscais suspeitas, como uma referente a serviços de jardinagem em uma área inexistente no pronto-socorro. Além disso, há questionamentos sobre contratos com empresas ligadas a membros da administração pública local.
Irregularidades também afetam a gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF) nas 11 UBSs do município, geridas pela Mãos Amigas desde julho do ano passado. Funcionários denunciam atrasos salariais e ausência de recolhimento do FGTS, além de atrasos no repasse do complemento do piso salarial da enfermagem. O Ministério Público do Trabalho já recebeu denúncias sobre tais questões e há inquéritos em andamento desde novembro do ano passado. A Prefeitura notificou a OSS para regularizar os pagamentos trabalhistas e do FGTS.
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