A Prefeitura de Birigui (SP) planeja encaminhar ao Ministério Público, no início de fevereiro, um pedido de prorrogação do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do aterro sanitário municipal.
Desde o início da atual gestão, a administração municipal tem intensificado os esforços para adequar o espaço, que teve sua Licença de Operação reprovada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em setembro de 2023.
Interdições e irregularidades
O aterro chegou a ser interditado por descumprimento de normas ambientais. As principais irregularidades apontadas incluíam:
✅ Disposição de lixo a céu aberto, diretamente sobre o solo;
✅ Depósito de resíduos sem compactação adequada e sem recobrimento com terra;
✅ Ausência de sistema de drenagem de águas pluviais;
✅ Presença excessiva de urubus e moscas;
✅ Vegetação inadequada no talude da célula 01, já praticamente esgotada;
✅ Falta de monitoramento geotécnico e de laudos sobre a qualidade da água subterrânea.
Após a assinatura do TAC, a Cetesb liberou temporariamente a utilização do aterro, que recebe, em média, 85 toneladas de lixo doméstico por dia.
Mudanças e avanços
A Prefeitura informou que o lixo agora está sendo depositado corretamente, compactado e coberto com terra, melhorando a aparência e organização do espaço.
“O que há poucos dias parecia desordenado, já tem uma nova aparência”, afirmou a prefeita Samanta Borini (PSD) em nota oficial. No entanto, segundo ela, ainda há muitos pontos a serem ajustados para garantir a conformidade com as normas ambientais.
Desde que assumiu a gestão no início do mês, Samanta tem acompanhado pessoalmente a situação do aterro sanitário. “Nosso compromisso é regularizar todos os apontamentos feitos pela Cetesb para que possamos ter o aterro operando conforme a legislação”, declarou.
Coleta seletiva e educação ambiental
Ainda no primeiro semestre de 2025, a Prefeitura pretende lançar um programa de coleta seletiva na cidade. A implementação começará pelos órgãos públicos, depois será expandida para as escolas e, posteriormente, para os bairros e a população em geral.
A iniciativa será acompanhada por um amplo projeto de educação ambiental e conscientização, garantindo que a população compreenda e participe das mudanças.
