A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, tem intensificado ações para orientar motoristas de transporte de passageiros sobre a importância de seguir as normas previstas na legislação vigente. O objetivo é garantir a segurança dos usuários e assegurar a regularidade dos serviços na cidade.
Entre os requisitos destacados estão as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a realização do curso específico para transporte escolar e a obrigatoriedade de exibir a Autorização de Transporte Escolar (ATE) no para-brisa do veículo. Além disso, o estado de conservação dos equipamentos obrigatórios, como tacógrafos lacrados e funcionais, também é alvo das fiscalizações, conforme prevê o artigo 230 do CTB.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, ressaltou a importância de cumprir as normas para garantir segurança e evitar penalidades. “O respeito às normas não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade social. Profissionais do transporte de passageiros devem estar atentos às exigências para prevenir riscos”, afirmou.
A fiscalização ocorre de forma regular e esporádica, buscando coibir irregularidades e garantir a circulação de veículos dentro da conformidade legal. A secretaria também realiza campanhas educativas para conscientizar motoristas sobre a manutenção preventiva dos veículos e a regularização de documentos, reforçando o compromisso com um transporte mais seguro e eficiente em Araçatuba.
