Adiado por duas sessões, em dezembro do ano passado, o projeto de resolução que propõe fixar o subsídio mensal dos vereadores de Araçatuba (SP) em R$ 16.500,00 para a próxima legislatura está na pauta na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (2), mas deverá ser adiado mais uma vez.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, como o projeto foi adiado por duas sessões, voltará automaticamente para a pauta de votação. No entanto, não chegará a ser discutido. A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), uma das autoras da propositura, confirmou que a matéria será adiada.
A reportagem apurou que o assunto só deverá voltar à pauta no mês de novembro deste ano, após as eleições, e com um valor um pouco menor do que os R$ 16.500,00 propostos. Hoje, o subsídio de um vereador é de R$ 6,5 mil mensais, o que quer dizer que o salário dos parlamentares teria um aumento de 153%, caso o projeto fosse aprovado como está hoje.
O projeto de resolução n.º 47/2025, assinado pela presidente da Casa e do primeiro-secretário, Ícaro Morales (Cidadania) – pela especificidade da matéria, a proposta precisa, necessariamente, ser uma iniciativa da Mesa Diretora – entrou em pauta pela primeira vez em dezembro do ano passado, mas foi adiado por duas sessões.
O principal obstáculo foi a falta de acordo entre os próprios parlamentares sobre o valor do reajuste, considerado excessivo por parte deles.
Justificativa
A Constituição Federal exige que o subsídio dos vereadores seja fixado em uma legislatura para vigorar na seguinte. A justificativa do projeto alega que o valor de R$ 16.500,00 foi calculado com base na projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2014 e 2029, argumentando que os reajustes inflacionários não foram integralmente computados desde 2006.
Para municípios do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes), a Constituição Federal estabelece um teto de 50% do subsídio de um Deputado Estadual, que é de R$ 34,7 mil. O projeto agora retorna ao plenário para nova tentativa de discussão e votação única.
