O Plenário aprovou, na última segunda-feira (5/2), quatro requerimentos de informações oficiais na 1ª sessão ordinária do ano. Um dos pedidos, de autoria do vereador Luís Boatto (MDB), cobra explicações do Executivo sobre o dissídio coletivo de março de 2023 e o reajuste da remuneração dos profissionais do Instituto Multi Gestão (IMG) lotados no pronto-socorro municipal Aida Vanzo Dolce.
Na solicitação, o vereador Luís Boatto pergunta qual o enquadramento sindical dos trabalhadores do instituto e se o dissídio coletivo de março/2023 referente à categoria de trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo foi implantado integralmente e no prazo correto.
O parlamentar também questiona qual o percentual de reajuste de remuneração dos profissionais e o prazo para a regularização do pagamento das diferenças salariais as quais esses trabalhadores têm direito, caso estejam em atraso.
“Estamos passando por uma situação muito desconfortável e injusta que vem ocorrendo com os funcionários do pronto-socorro pelo IMG. Precisamos dar uma satisfação para os funcionários que estão aguardando desde 2023, pois eles tiveram um reajuste salarial em maio do ano passado de R$ 72 e de R$ 5,50 no auxílio alimentação. É uma vergonha o que está acontecendo. A secretária de Saúde fala que é o IMG que precisa acertar e ninguém resolve nada. São esses colaboradores que estão aguardando o dissídio desde maio do ano passado”, reclamou o autor do pedido de informações, vereador Luís Boatto.
PROGRAMA DO CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA
Em outro pedido, o vereador Luís Boatto questiona o Executivo sobre o pregão presencial da secretaria municipal de Administração que teve como objeto a contratação de empresa responsável por contratar profissionais de educação física no “Programa do Centro de Formação Esportiva”.
Entre outras perguntas, o pedido questiona quais critérios foram utilizados pela administração para concluir pela aptidão para o desempenho de atividade empresarial esportiva objeto do certame. O parlamentar também pede cópias do cadastro de contribuintes estadual e municipal da empresa vencedora da licitação, do ato constitutivo (estatuto ou contrato social) e da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com sede no município da empresa vencedora da licitação.
A solicitação ainda pergunta se a empresa vencedora está adimplente com as obrigações tributárias, pedindo cópias das certidões de créditos tributários da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além da certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal.
O vereador João Moreira (PP) assina outras duas solicitações de informações oficiais aprovadas pelo Plenário. Em uma delas, o parlamentar cita que a gestora das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), a Associação Mahatma Gandhi de Catanduva (SP), abriu processo seletivo para preencher vários cargos na cidade, mas que o edital, dispondo sobre vagas em unidades básicas, foi disponibilizado somente no site da associação, não sendo divulgado por canais de mídias locais e Diário Oficial Eletrônico do Município.
Entre os questionamentos, o vereador deseja saber se as empresas gestoras de serviços públicos têm informado a administração sobre a realização de processo seletivo para divulgação nos veículos de comunicação do Executivo.
O parlamentar ainda pergunta se existe previsão contratual para as empresas fazerem ampla divulgação, nas mídias locais, da abertura de processos seletivos para o preenchimento de vagas.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Em outro pedido aprovado, o vereador João Moreira pergunta quantos produtores fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a compra de produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar.
O documento pergunta quantos produtores fazem parte do programa no município, quais são os alimentos comprados desses produtores para a merenda escolar, quais entidades e equipamentos estão recebendo os alimentos do referido programa e quantas pessoas são atendidas mensalmente.
Os requerimentos foram encaminhados ao Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.
Fonte: Câmara Municipal de Araçatuba
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