O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf do Foro Especializado de Conflitos Empresariais de São José do Rio Preto, aprovou na sexta-feira (26) o pedido de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, protocolado no dia 24. O hospital enfrenta uma dívida superior a R$ 250 milhões, o que motivou a solicitação de recuperação judicial.
Na sua decisão, o juiz Maluf sublinhou a importância dos serviços prestados pela Santa Casa para as comunidades local e regional. Ele destacou que, apesar de o hospital não ser formalmente uma empresa, exerce uma função econômica significativa, gerando quase dois mil empregos diretos e mantendo relações com planos de saúde e instituições financeiras.
O magistrado reconheceu que a Santa Casa desempenha um papel crucial na economia local, operando com produção e circulação de bens e serviços e realizando pagamentos de tributos. Por essas razões, ele decidiu permitir o prosseguimento do processo de recuperação judicial, visando a preservação da instituição e a superação de sua crise econômico-financeira.
A diretoria do hospital foi informada da decisão pelo advogado Dr. Rodrigo Santos Perego, do Escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, de Brasília. Perego, especialista em direito público e com experiência em recuperação judicial de hospitais filantrópicos, explicou que a decisão implica em diversas providências para a continuidade do processo. O objetivo é proporcionar uma reestruturação eficiente da Santa Casa de Araçatuba, assegurando a continuidade dos serviços de saúde à comunidade paulista.
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