A Santa Casa de Araçatuba (SP) protocolou nesta terça-feira (28) o Plano de Trabalho referente à aplicação dos R$ 5,6 milhões que serão repassados pelo município para auxiliar no custeio do hospital. O documento foi enviado pelo sistema eletrônico da Prefeitura e endereçado ao secretário municipal de Saúde, Daniel Ferreira Martins.
O repasse foi anunciado na semana passada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) durante entrevista coletiva. Os recursos são oriundos da devolução de sobras do duodécimo da Câmara Municipal, referente ao orçamento legislativo de 2024. A decisão de firmar um convênio entre o município e o hospital visa garantir transparência na destinação dos valores.
De acordo com a Santa Casa, os recursos serão investidos exclusivamente na assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro será utilizado para a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais cirúrgicos e enxovais para os leitos hospitalares.
Em nota, o hospital destacou que a elaboração do plano de trabalho foi ágil, seguindo as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A documentação incluiu descrições técnicas detalhadas dos itens a serem adquiridos, acompanhadas de cotações de preços, garantindo conformidade com normas legais.
A exigência do plano de trabalho tem como objetivo assegurar que os valores estimados sejam compatíveis com os preços praticados no mercado. Dessa forma, busca-se garantir economicidade, eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.
Com a iniciativa, a Santa Casa reforça seu compromisso em oferecer assistência de qualidade à população e manter transparência na gestão dos recursos. O hospital aguarda a tramitação do processo para a efetiva liberação do repasse municipal.
