A Santa Casa de Araçatuba (SP) anunciou oficialmente sua renúncia ao gerenciamento da Farmácia de Alto Custo, programa mantido pelo governo estadual. A decisão foi comunicada ao Departamento Regional de Saúde (DRS-2) na quinta-feira (7) e reforçada pessoalmente em uma reunião na tarde desta sexta-feira (8). O provedor da Santa Casa, Petrônio Pereira Lima, apontou dificuldades em obter o suporte necessário para o hospital, culminando na decisão de abandonar a gestão do serviço.
A reunião entre a Santa Casa e o DRS-2 aconteceu após o protocolo do ofício de renúncia e foi mediada pelo diretor do DRS-2, Francisco Carlos Bassalobre. Representantes do hospital, incluindo o secretário José Vitoriano de Andrade Filho e o administrador Luiz Otávio Barbosa Vianna, destacaram a urgência de recursos e apoio para a manutenção dos serviços e comunicaram oficialmente o pedido de desligamento do convênio.
Segundo a nota divulgada pela Santa Casa, o hospital permanecerá administrando a Farmácia de Alto Custo por 60 dias, com término previsto para 6 de janeiro de 2025. Durante esse período, o DRS-2 avaliará a situação junto à Secretaria de Estado da Saúde e notificará a Santa Casa sobre os próximos passos.
A Santa Casa gerencia a farmácia desde 2020, mas o contrato de prestação de serviço não recebeu reajuste desde então. Em janeiro de 2024, a instituição propôs um novo plano, solicitando o pagamento mensal de R$ 95,2 mil, valor que totalizaria R$ 1,142 milhão ao ano. O DRS-2, no entanto, propôs um ajuste inferior, firmando um contrato emergencial com valor mensal de R$ 68 mil, que expirou em setembro e até agora não foi renovado.
Complicando a situação, a Santa Casa está em recuperação judicial e, segundo o DRS-2, enfrenta pendências na CND (Certidão Negativa de Débito) e no pagamento do FGTS, vencidas em outubro. A falta de regularização tributária impediu, até o momento, um novo acordo com o Estado, agravando o cenário de incerteza para a farmácia e o hospital.