A diretoria da Santa Casa de Araçatuba (SP) ajuizou uma Ação de Recuperação Judicial na quarta-feira (25), buscando reduzir seu passivo e facilitar linhas de crédito. O hospital enfrenta uma dívida total de R$ 254 milhões, resultante de despesas mensais que superam a receita, gerando um déficit mensal em torno de R$ 2 milhões. Em 2023, a média de custo hospitalar diário foi de R$ 600 mil, enquanto a receita média diária foi de R$ 530 mil, resultando em um déficit diário de aproximadamente R$ 70 mil.
Recuperação Judicial: Processo e Benefícios
O advogado Rodrigo Perego, especialista em Direito Público e autor da ação, representando o escritório Santos Perego & Nunes da Cunha ADV Associados, explicou que a recuperação judicial seguirá princípios semelhantes aos de empresas comuns. No entanto, por se tratar de uma entidade filantrópica, podem existir particularidades, como a vinculação de verbas específicas por contratos de convênios públicos, limitando certos poderes administrativos.
Durante a recuperação judicial, as execuções de cobrança serão suspensas, permitindo que as dívidas sejam organizadas em uma fila gradual de pagamento, o que desacelera a saída de caixa da instituição. Além disso, haverá possibilidade de descontos, redução de juros e parcelamento das dívidas, oferecendo um alívio financeiro à Santa Casa. A recuperação judicial também pode permitir a contração de empréstimos garantidos por ativos não circulantes para financiar as atividades e despesas de reestruturação ou preservação de valor de ativos.
Contexto Financeiro e Impacto
A Santa Casa de Araçatuba é referência em alta complexidade para 40 municípios da área do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, com 94% dos atendimentos feitos pelo SUS (Serviço Único de Saúde). Dos R$ 254 milhões devidos, quase metade corresponde a R$ 112 milhões em dívidas com bancos. Outros R$ 43 milhões são decorrentes de ações trabalhistas e R$ 38 milhões são débitos de tributos. O restante está dividido entre fornecedores, empresas médicas e despesas com energia elétrica. Atualmente, o hospital emprega 1.760 colaboradores e 395 médicos.
O processo de recuperação judicial visa não apenas a reestruturação financeira da Santa Casa, mas também a manutenção dos empregos, proteção dos ativos e continuidade da atividade assistencial, crucial para a população dos 40 municípios que dependem dos serviços do hospital.
 ajuizou uma Ação de Recuperação Judicial na quarta-feira (25), buscando reduzir seu passivo e facilitar linhas de crédito. O hospital enfrenta uma dívida total de R$ 254 milhões, resultante de despesas mensais que superam a receita, gerando um déficit mensal em torno de R$ 2 milhões. Em 2023, a média de custo hospitalar diário foi de R$ 600 mil, enquanto a receita média diária foi de R$ 530 mil, resultando em um déficit diário de aproximadamente R$ 70 mil.){kind=link}