A Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCA) realizaram, nesta terça-feira (29), a entrega simbólica de projetos que propõem a atualização de três legislações fundamentais para o fortalecimento das políticas culturais no município.
Além do prefeito Lucas Zanatta, participaram do ato, que aconteceu no Paço Municipal, a secretária de Cultura, Vanessa Manarelli, o secretário de Governo e Comunicação, Marcelo Teixeira, o presidente do CMPCA, Pedro Henrique Ribeiro Borges, além de membros do conselho.
Entre as propostas entregues estão o projeto que institui o novo Fundo Municipal de Apoio à Cultura, em substituição à Lei Municipal 7.422/2011, e alterações nas leis 7.152/2009 e 7.420/2011, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dispõe o Sistema Municipal de Cultura, respectivamente.
MARCO REGULATÓRIO
Os projetos entregues são resultados de um trabalho conjunto entre a secretaria e o conselho, com base na participação social e em amplo diálogo com os conselheiros iniciado em abril, logo após a posse da nova composição do CMPCA para o biênio 2025/2027.
Conforme Vanessa, o objetivo é alinhar as leis culturais de Araçatuba às diretrizes do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal 14.903/2024), garantindo modernidade às legislações locais, celeridade e transparência na execução de políticas públicas e fomento do setor.
“Acreditamos que essas atualizações representam um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de cultura em nosso município, assegurando maior eficiência, segurança jurídica e efetividade nas ações de valorização da cultura local”, afirmou.
FORTALECIMENTO CULTURAL
O prefeito elogiou a iniciativa e reforçou o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do setor cultural. “Temos recebido feedback positivo da população sobre os eventos nos bairros. Essa descentralização tem gerado sentimento de pertencimento nas pessoas, por isso, seguiremos nesse formato e valorizando a nossa cultura local”, ressaltou Zanatta.
As minutas das propostas de atualizações das três legislações culturais entregues ao prefeito seguem trâmites internos na Prefeitura. Posteriormente, os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
