Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso apresentado pela Câmara Municipal de Birigui e permitiu a retomada da Comissão Processante (CP) instaurada para investigar supostas irregularidades na aquisição de óleo lubrificante pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A decisão veio após a juíza da 3ª Vara Cível, Cassia de Abreu, determinar a suspensão da sessão que analisaria o relatório da CP, alegando a existência de um mandado de segurança a ser julgado.
A CP foi solicitada em junho do ano passado pelos advogados César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes e Renan Durso Pereira, com base no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou indícios de desvio de dinheiro público e negligência do Executivo nas compras de óleos lubrificantes. A sessão para leitura do relatório da CP estava marcada para setembro do ano passado, mas foi suspensa por meio de liminar.
O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, relator do recurso, concedeu a liminar autorizando a retomada da CP, argumentando que a espera pelo julgamento do recurso poderia resultar em impunidade caso o prefeito fosse eventualmente condenado no procedimento de cassação. A decisão permitirá que a CP prossiga com seus trabalhos até o julgamento do recurso.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda informações sobre os próximos passos após a decisão do TJ-SP. A assessoria de imprensa da Prefeitura foi questionada sobre as medidas a serem adotadas diante da determinação de retomada da CP, e aguarda-se resposta.
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