A Prefeitura de Araçatuba (SP) deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comus) para o triênio 2022/2025. A nomeação ocorre conforme decreto nº 22.360 de 27 de junho de 2022, nos termos da lei municipal nº 8.496 de 20 de maio de 2022. Participam do Comus gestores, prestadores e trabalhadores de saúde, bem como usuários do sistema de saúde.
O mandato dos membros do conselho é de três anos, contados da data da posse. O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Participaram da posse, de forma online, o prefeito Dilador Borges (PSDB), a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) e a secretária de Saúde, Carmem Guariente. Após a posse, foram eleitos Albertino de Lima (presidente), Priscila Nogueira de Morais Cestaro (vice-presidente), Walter Francisco Barros (1º secretário) e Luci de Fátima Ferreira Gallego (2ª secretária).
O Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS (Sistema Único de Saúde), e integra a estrutura administrativa do município. Ele tem, entre outras competências, revisar periodicamente o plano municipal de saúde, deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos que são encaminhados ao Poder Legislativo. Também avalia a organização e o funcionamento do SUS em Araçatuba.