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Três projetos de lei do Executivo estão na pauta da 12ª sessão ordinária

O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima terça-feira (22/4), a partir das 19h, após o feriado de Tiradentes para analisar e votar os três itens que estão na pauta da 12ª sessão ordinária do ano.

Foto: Divulgação
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O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima terça-feira (22/4), a partir das 19h, após o feriado de Tiradentes para analisar e votar os três itens que estão na pauta da 12ª sessão ordinária do ano.

A Ordem do Dia traz três projetos de lei do Executivo. Uma das matérias concede auxílio financeiro de até R$ 450 mil a ser pago mensalmente à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros até o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a inexistência de riscos de paralisação do serviço, limitado até dezembro de 2025.

Os outros dois projetos de lei autorizam o Executivo a abrir, por decreto, os créditos adicionais suplementares de R$ 8 mi e de R$ 6,5 mi no orçamento. A alocação de recursos oriundos de superávit financeiro visa possibilitar à administração a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas para o presente exercício.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para a vereadora Sol do Autismo (PL) e para os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e Damião Brito (Rede).

A sessão também contará com a tribuna livre, requerida pelo Círculo Operário de Araçatuba e mantenedora do Grupo Escoteiro Dom Bosco. A finalidade é abordar a importância do Dia do Escoteiro.

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, cujos links estão disponíveis neste site.

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