Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (24/3), a partir das 19h, para analisar e votar treze itens que estão na pauta da 8ª sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência, serão analisados quatro itens. Um projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), torna obrigatória no município de Araçatuba a transparência das receitas e despesas dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O colegiado vai analisar o projeto de lei, assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL), que obriga o município a fornecer medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares.
As outras duas urgências são do Executivo e autorizam a abertura de créditos adicionais de R$ 2 mi e de R$ 10,2 mi.
Um projeto de lei, proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade a “Caminhada do Autismo”.
COMISSÕES ESPECIAIS
Dois projetos de resolução criam comissões especiais no Legislativo. Os vereadores Ícaro Morales (Cidadania), João Pedro Pugina (PL) e Hideto Honda (PSD) propõem a criação de comissão especial para viabilizar ações e estudos com a finalidade de promover melhorias no tratamento oferecido ao paciente oncológico pela rede municipal de saúde.
A outra comissão especial é proposta pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos). O parlamentar busca, junto aos governos municipal, estadual e federal, viabilizar a duplicação e a complementação da iluminação pública da estrada vicinal Caram Rezek, entre a rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463) e o bairro Engenheiro Taveira.
FORNECIMENTO DE ÁGUA
A vereadora Edna Flor (Podemos) assina projeto de lei que proíbe a suspensão dos serviços de fornecimento de água para a população às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou véspera de feriados. Em períodos normais, o texto prevê a suspensão desde que precedida de comunicação comprovada ao usuário.
A parlamentar também assina outras duas proposições. Uma delas é um projeto de resolução que busca simplificar a concessão da Medalha Centenária. Pela proposta, a honraria será apresentada mediante requerimento, que será lido e votado pelo Plenário. Se o requerimento for aprovado, a homenagem poderá ser entregue em sessão ordinária.
A vereadora Edna Flor ainda assina uma moção de apoio ao projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Domingos Sávio, visando estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas sejam caracterizadas concomitantemente como entidades das áreas de saúde e assistência social.
MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO
Dois itens, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), trazem mudanças no Regimento Interno da Câmara. Um deles visa disciplinar o uso do “pela ordem” para os vereadores falarem apenas sobre o assunto em debate.
O outro, que seguirá para segunda discussão, busca permitir que todos os vereadores possam fazer uso da palavra após as posses na sessão solene de instalação da Câmara.
A pauta ainda traz um projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a nova tabela de vencimentos, proventos e pensões dos servidores vinculados à Prefeitura.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará à disposição da vereadora Sol do Autismo (PL) e dos vereadores: Rodrigo Atayde (PRTB), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).
O público poderá acompanhar a sessão ordinária pela TV Câmara (Canal 6 da Net), e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.
