O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba (SP), aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 7 de janeiro deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Roberto Zaidan, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto (SP).
Com a homologação, ficam consolidados juridicamente os acordos firmados entre a instituição e seus credores, permitindo a reestruturação de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 150 milhões, com prazo de pagamento de até 20 anos, em condições que viabilizam o cumprimento das obrigações sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.
Entre os principais benefícios do plano homologado estão a suspensão das ordens de bloqueio judicial de verbas, o que proporciona alívio imediato ao fluxo de caixa do hospital; a manutenção integral dos atendimentos médico-hospitalares à população, sem interrupções; a preservação dos empregos dos colaboradores; e a retomada da capacidade de planejamento financeiro da instituição, possibilitando investimentos e melhorias de forma responsável.
“Marco de estabilidade”
Para o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Dr. Éverton Santos, a homologação representa um marco de estabilidade após um período de intensa reestruturação. “A decisão garante a segurança necessária para manter o atendimento de qualidade à população e para honrar nossos compromissos financeiros de forma responsável. É o resultado de um esforço conjunto da instituição e dos credores, que permite planejar o futuro do hospital com mais previsibilidade”, afirmou.
Segundo o provedor, a recuperação judicial assegura as condições mínimas para que a Santa Casa continue exercendo sua missão essencial como hospital de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para um polo regional formado por 40 municípios. “A Santa Casa de Araçatuba é o único hospital de referência do SUS para atendimentos de alta complexidade de quase 1 milhão de pessoas, e essa decisão garante a continuidade desses serviços”, destacou.
Referência também em média complexidade para municípios da microregião, o hospital enfrentava uma grave crise financeira, com passivo total superior a R$ 250 milhões (entre créditos concursais e extraconcursais), agravada pela defasagem nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos.
Risco de colapso
Diante do risco de colapso dos serviços, a instituição ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024, adotando, ao longo do processo, medidas de reestruturação administrativa voltadas à melhoria da gestão e da eficiência operacional, paralelamente às negociações com os credores.
O diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, fala que a entidade acompanha de perto processos como o da Santa Casa de Araçatuba e lembra que eles evidenciam um desafio comum a todo o setor: assegurar a sustentabilidade das instituições que atendem majoritariamente o SUS.
“Trata-se de um hospital que atende uma região extensa e que precisa continuar cumprindo sua missão assistencial de forma contínua e sustentável. Garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições é fundamental para que elas possam manter o acesso da população aos serviços de saúde, preservar empregos e seguir como pilares da rede pública de atendimento”, ressalta. “Quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede é impactada. Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população”, completa.
Decisão valida acordos firmados
Para o advogado responsável pela condução do processo de recuperação judicial, Dr. Rodrigo Santos Perego, sócio do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados, a homologação representa segurança jurídica para a execução do plano. “A decisão judicial valida os acordos firmados e confere estabilidade à recuperação financeira do hospital, alcançada sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população”, afirmou.
Com a homologação, a Santa Casa de Araçatuba inicia a fase de execução das medidas previstas no plano, sob acompanhamento do Poder Judiciário. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência e informa que os atendimentos aos pacientes do SUS e dos convênios seguem normalmente, sem qualquer interrupção.
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com apoio do CPDMA Advogados, desde o ajuizamento do pedido, em 2024, até a homologação final do plano.
