Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, em discussão única, nesta segunda-feira (14), durante a 11ª sessão ordinária do ano, dois projetos de resolução que criam comissões especiais de parlamentares.
Uma delas, proposta pelos vereadores Ícaro Morales (Cidadania), Rodrigo Atayde (PRTB) e João Moreira (PP), se compromete a viabilizar estudos e ações visando à promoção de melhorias e acompanhamento de tratativas ambientais sobre questões das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), da preservação de nascentes e a realização de estudos para a formação de consórcios intermunicipais.
O objetivo, segundo os autores, é desenvolver práticas voltadas à melhoria e à proteção dos mananciais, ao controle de ocupações irregulares e à recuperação ambiental das nascentes no município e áreas vizinhas.
A outra comissão especial, também aceita em regime de urgência, se propõe a promover estudos e ações para melhorar e acompanhar condutas de integração das ações culturais oferecidas pelo Poder Público, bem como a formação de comissões temáticas intermunicipais.
Na justificativa anexa ao projeto aprovado, os autores defendem a necessidade do reavivamento do interesse das futuras gerações pelas diversas manifestações artísticas, como o teatro, a música e dança.
ACOLHIMENTO E HOMENAGENS
Outros dois projetos constantes na Ordem do Dia da 11ª sessão também foram aprovados pelo Plenário.
O primeiro deles cria espaço de acolhimento para alunos e servidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
O objetivo, segundo a autora, é proteger a integridade física e mental das pessoas neurodiversas, conforme prevê também a legislação federal, oferecendo ambiente seguro e adequado.
O outro item acolhido pelos parlamentares simplifica os dispositivos da Resolução que consolida as normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas. Na prática, a iniciativa assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos) excluiu o prazo limite de entrega das honrarias, e abriu possibilidade tanto para o autor da homenagem quanto o próprio homenageado combinarem uma data para conceder a condecoração.
