O vereador Damião Brito (Rede) protocolou um ofício na Prefeitura de Araçatuba (SP) solicitando ao prefeito Lucas Zanatta (PL) a alteração da legislação municipal para permitir que os agentes da Guarda Civil Municipal possam utilizar barba.
O pedido
O parlamentar argumenta que a proibição, prevista no Decreto Municipal 22.911/2023, está baseada em uma tradição conservadora de origem militar e não condiz com a natureza civil das Guardas Municipais, conforme prevê a legislação federal.
No documento, Brito classifica a restrição como discriminatória, sem justificativa plausível, e afirma que outras forças de segurança civil, como a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, não possuem essa proibição.
Exemplo de Campo Grande (MS)
O vereador cita o caso de Campo Grande (MS), onde em 2023 foi aprovada uma mudança na legislação permitindo que guardas municipais usassem barba e bigode.
Na capital sul-mato-grossense, os agentes precisam assinar um termo de responsabilidade e manter a barba por no mínimo 90 dias.
Sugestão de regulamentação
Damião Brito propõe que o uso de barba seja autorizado com um padrão de contorno definido, garantindo uma aparência adequada dos agentes e respeitando a individualidade e a liberdade pessoal dos membros da corporação.
A solicitação agora aguarda resposta do prefeito Lucas Zanatta.
