A presidente da Câmara de Araçatuba (SP), vereadora Edna Flor (Podemos), denunciou falhas no fluxo de atendimento e no gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce, apontando até mesmo a possível resistência por parte da coordenação médica da Organização Social Filantrópica Nova Esperança (AFNE), responsável pela gestão da unidade, em relação à transferência de pacientes para leitos hospitalares.
A parlamentar relatou ter conversado com um médico da própria rede que confirmou problemas na condução dos trabalhos do pronto-socorro, citando casos de pacientes que chegaram a ficar desidratados enquanto aguardavam internação. Edna Flor ressaltou que, mesmo com o serviço operacional terceirizado, a responsabilidade final pela saúde e pela vida da população é da Prefeitura.
A saúde foi tema de debates acalorados durante a 23ª sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada na noite dessa segunda-feira (23). Acompanhando as discussões no plenário, uma pequena manifestação de moradores e familiares esteve presente no Legislativo portando faixas de cobrança e desabafo. Uma das mensagens estendidas pelo público no plenário trazia o seguinte dizer: “Saúde em Colapso. Araçatuba pede socorro. Respeito à vida já”.
O debate sobre a situação da saúde no município começou a partir de um requerimento de informações apresentado pelo vereador Damião Brito (REDE), que questiona o cumprimento do Estatuto do Paciente. O parlamentar cobrou dados da administração a respeito sobre o tempo médio de espera para exames e consultas, os protocolos de classificação de risco e os procedimentos formais de transferência para a Santa Casa.
Na tribuna, Damião exibiu vídeos de reportagens que relembraram casos recentes de moradores que morreram após passarem sucessivas vezes por atendimento no Pronto-Socorro e receberem alta sem a devida internação hospitalar. Em um de seus apartes, o vereador denunciou ainda relatos que apontaram que pacientes em estado grave no Pronto-Socorro não haviam sido incluídos no sistema de regulação de vagas devido a falhas interna.
As falhas de gerenciamento no atendimento médico do Pronto-Socorro também foram alvo de duras críticas do vereador Gilberto Batata Mantovani. O parlamentar questionou a conduta na gestão das vagas e o envio repetido de pacientes graves de volta para casa, cobrando que a equipe do PS imponha o mecanismo de “vaga zero” junto à Santa Casa em vez de liberar os doentes:
“Tá tendo muita falha no Pronto-Socorro. Enquanto não tiver ali profissionais exigindo que a Santa Casa e o CROSS atendam os pacientes do nosso município, os outros municípios estão fazendo isso, mandando para cá e deixando nosso paciente lá. Por que mandam o paciente nove vezes para casa? Manda nove vezes para casa e não segura para internar? Manda a pessoa de volta e depois ela falece. Precisa ver esses profissionais. Não quer gente no PS porque dá superlotação e manda de volta? Não vai ficar aqui enquanto não abrir vaga na Santa Casa? Porque senão isso é negligência médica. É melhor deixar lotar o Pronto-Socorro do que mandar embora e depois morrer.”
Falta de leitos
A crise na rede pública mobilizou diversos outros vereadores, que agregaram dados críticos sobre o quadro da saúde em Araçatuba. O vereador Luís Boato (Solidariedade) cobrou uma postura mais firme do prefeito Lucas Zanatta (PL) e alertou que os protestos populares tendem a aumentar caso o município não assuma a gestão do problema.
Já a vereadora Sol do Autismo (PL) defendeu a busca ativa e imediata por leitos hospitalares por parte da Secretaria Municipal de Saúde para evitar mais tragédias. Por sua vez, o vereador João Pedro Pugina (PL) lembrou de um fator estrutural ao destacar o fechamento de quase 70 leitos na cidade nos últimos oito anos, o que sufocou a capacidade de internação do município.
Críticas ao Governo do Estado
Já o vereador Ícaro Morales subiu o tom contra o Governo do Estado ao contextualizar que o gargalo do Pronto-Socorro é reflexo direto da falta de leitos de internação na Santa Casa — obrigação e gestão direta do Estado via sistema CROSS e DRS-2. (Departamento Regional de Saúde). Ícaro denunciou que, enquanto a Santa Casa de Araçatuba vive superlotada, hospitais de cidades vizinhas da mesma região operam com cerca de 40% de ocupação e continuam transferindo pacientes para o município.
Diante desse cenário, o parlamentar cobrou uma postura firme dos órgãos estaduais ao afirmar: “O município precisa melhorar muito, eu sou o primeiro a apontar isso, mas o Governo do Estado precisa tomar vergonha na cara. O Governo do Estado precisa entender que, apesar de o 018 não ter um representante legítimo nosso que brigue por nós, nós somos pessoas que pagam impostos e precisam de saúde mínima adequada”.
Ao analisar o gargalo gerado pelo sistema estadual de regulação de vagas (CROSS) e pela superlotação da Santa Casa — hospital que atende Araçatuba e outros 40 municípios da região —, o vereador Dr. Luciano Perdigão defendeu que a mobilização popular e a fiscalização deveriam ser levadas diretamente às portas das instituições gestoras de leitos, declarando: “Eu acho que nós deveríamos sim levar essas faixas à frente da Santa Casa e, pelo… assim, eu iria mais além: eu iria na DRS [Departamento Regional de Saúde – DRS-2], departamento de estado, para fiscalizar.”
Busca por solução
A Prefeitura informou, na última semana, que o prefeito Lucas Zanatta e a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistafffa, têm uma reunião marcada para os próximos dias com o secretário de Estado de Saúde, médico Eleuzes Paiva, para solicitar mais vagas de leitos hospitalares para Araçatuba.
