O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de possível crime de transfobia e discurso discriminatório envolvendo os vereadores Hideto Honda (PSD) e Solange Nery Rodrigues (PL), a Sol do Autismo, ambos de Araçatuba (SP).
A representação, protocolada na Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, aponta que os parlamentares utilizaram suas redes sociais para atacar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), negando sua identidade de gênero, após ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Conteúdo das Publicações
De acordo com a denúncia, as publicações foram feitas entre os dias 12 e 14 de março. O vereador Hideto Honda teria divulgado imagens comparativas usando o nome civil anterior da deputada e publicado a frase: “UM HOMEM BIOLÓGICO. Vá representar a classe dos travestis, onde é o seu lugar! De peruca loira não me representa.”
Já a vereadora Sol do Autismo, segundo o documento, publicou um comentário afirmando: “Esse povo que luta tanto pelos direitos das mulheres […] colocando um HOMEM para falar por nós.”
A representação, protocolada pelo professor Matheus Lemes, presidente do PSOL local, argumenta que as manifestações, vindas de agentes públicos, têm um alcance amplificado e potencializam a disseminação de discursos discriminatórios contra a população trans, um grupo considerado historicamente vulnerável.
Equiparação ao racismo
A denúncia se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no julgamento da Ação Direta de Omissão (ADO) 26, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Além disso, aponta para a violação de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
O documento também sugere que a conduta dos vereadores pode configurar ato de improbidade administrativa, por supostamente violar os princípios da moralidade e impessoalidade ao utilizar a visibilidade do cargo para promover práticas discriminatórias.
Pedidos ao MP
Ao final, a representação solicita ao Ministério Público a instauração de um inquérito civil para apurar a violação de direitos difusos e coletivos, a análise da prática de crime de racismo por transfobia e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Pede, ainda, a adoção de medidas para a remoção das publicações e a responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
Informações
Após instaurar uma Notícia de Fato, primeira fase de apuração do MP após o recebimento de uma denúncia, o promotor Joel Furlan determinou que os vereadores fossem oficiados e, caso queiram, deverão apresentar informações em um prazo de 15 dias.
Outro lado
A vereadora Sol do Autismo se manifestou após a denúncia. “O meu posicionamento permanece o mesmo. Como sempre fiz questão de agir com transparência, venho esclarecer que, ao afirmar que determinada representação não me representa enquanto mulher, estou expressando uma visão pessoal — legítima dentro de uma sociedade democrática, onde cada pessoa tem o direito de pensar e se manifestar”, afirmou.
Ela disse que seu posicionamento não significa desrespeito, ataque ou negação da dignidade de ninguém. “Significa, sim, que tenho minhas convicções — e não abro mão delas. Defendo o respeito a todas as pessoas, mas também defendo o direito de cada mulher expressar aquilo em que acredita. Seguirei exercendo meu mandato com responsabilidade, transparência e coragem para me posicionar”, finalizou.
O vereador Hideto Honda, por sua vez, disse que ainda não foi oficiado da denúncia.
