Começa na segunda-feira (19) o prazo para aposentados e pensionistas pedirem o desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o exercício de 2025. O prazo para adesão vai até 31 de julho.
O benefício deve ser solicitado pelo próprio contribuinte no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mediante agendamento pelo site. É preciso levar cópias de documentos pessoais, comprovação de renda familiar e do imóvel.
A medida vale apenas para quem ainda nunca solicitou o benefício no Município. Quem já possui o abatimento no imposto não precisa fazer o recadastramento. Atualmente 5.600 santistas já possuem o desconto. De acordo com a legislação vigente, para ter direito ao benefício, o munícipe precisa ser aposentado ou pensionista, ter renda de até seis salários mínimos (hoje R$ 8.472,00) e possuir apenas um único imóvel e residir nele.
Além disso, é necessário estar em dia com o pagamento de impostos municipais, acrescenta o secretário. “Ninguém que tenha dívida com a administração pública pode receber benefício fiscal”. “Todos os processos são analisados pela área de auditoria fiscal da Prefeitura. Não é o atendente que faz isso na hora no Poupatempo. Se houver alguma necessidade de complementação de alguma informação, podemos convocar o contribuinte para apresentar algum documento ou prestar informações, para que o pedido possa ser deferido ou indeferido”.
Confira a lista dos documentos
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
- Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz emitida há menos de dois meses
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver)
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção
