A Prefeitura de Bertioga anunciou a data para uma audiência pública, onde será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. Ela ocorrerá no dia 26 de setembro, às 18 horas, no Fundo Social de Solidariedade do município.
De acordo com o município, o objetivo da audiência é informar a sociedade acerca da destinação dos recursos públicos, das metas e das prioridades do Governo. Essa participação já vem sendo incentivada desde a implementação do Orçamento Participativo (OP), um processo no qual a população sugeriu diretamente a alocação dos recursos em obras e serviços a serem executados pela administração municipal, de acordo com o que ela considera mais relevante.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um instrumento legal fundamental para o detalhamento das receitas previstas a serem arrecadadas pelo Governo, assim como para a definição das despesas e gastos projetados para o ano subsequente. Em outras palavras, a LOA especifica para quais áreas os recursos públicos serão direcionados.
Ainda segundo a prefeitura, esse plano é fundamentado em regras que foram estabelecidas a longo prazo, conhecido como Plano Plurianual (PPA), e também considera as prioridades de cada ano, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas essas medidas contribuem para assegurar o uso sensato do dinheiro, em conformidade com o planejamento estabelecido.
O Fundo Social de Solidariedade de Bertioga é localizado na Rua Walter Pereira Prado, 77, Vila Itapanhaú.
