Boa notícia para os contribuintes que estão com alguma dívida com a Prefeitura de Bertioga. A administração lançou nesta segunda-feira (14) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, permitindo que contribuintes participem até 13 de setembro. Os descontos podem chegar a 100%.
De acordo com a prefeitura, o Refis engloba débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
O requerimento pode ser realizado pessoalmente ou por terceiro, desde que haja uma procuração devidamente formalizada, no Posto Poupatempo de Bertioga. Para tanto, o interessado deve efetuar o agendamento de atendimento presencial por meio deste link.
Para obter informações mais detalhadas sobre o programa e seus procedimentos, acesse o site oficial da Prefeitura de Bertioga. Além disso, esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do número de WhatsApp oficial do Município, que é (13) 3316-4379. O endereço do Poupatempo de Bertioga fica na Avenida 19 de Maio, 694/696, Jd. Albatroz.
Entenda como será o desconto:
Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:
- Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.
- Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.
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